Mayara Cesarino
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Advogada Ambiental Atibaia e região

Perita Ambiental pelo TJSP

Advogada com atuação estratégica em Direito Ambiental, na defesa em infrações ambientais, procedimentos administrativos e demandas judiciais relacionadas a restrições de uso, sanções e penalidades.

Experiência na condução de casos envolvendo liberação de áreas embargadas, retomada de obras paralisadas e reversão de penalidades aplicadas por órgãos fiscalizadores, além de atuação na regularização de imóveis localizados em áreas protegidas.

Atuante em direito de saúde com ênfase em planos de saúde, fornecimento de atendimento médico, cirúrgico e farmacológico perante a União, Estados e Municípios bem como pleitos indenizatórios.

Atuante em Direito de Família e Direito Civil.

WhatsApp: 11952453883

Atendimento presencial em Atibaia e online em todo Brasil.

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Mayara Cesarino

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Mayara Cesarino

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Direito Ambiental, 100%

É um ramo do direito, constituindo um conjunto de princípios jurídicos e de normas jurídicas volt...

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Comentários

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Mayara Cesarino

Comentário · há 9 anos

Planos de Saúde

Mayara Cesarino · há 9 anos

Obrigada pelo adendo, será de bastante valia para nossos leitores!

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Recomendações

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Comentário · há 9 anos

Planos de Saúde

Mayara Cesarino · há 9 anos

Boa tarde Mayara, interessante seu texto, porém convém informar aos leitores que de acordo com as normas da Agência Nacional de Saúde (ANS) as operadoras podem aplicar o aumento de preço por mudança de faixa etária, desde que devidamente autorizados pelo órgão regulador, A Resolução Normativa (RN nº 63), publicada pela ANS em dezembro de 2003, determina, que o valor fixado para a última faixa etária (59 anos ou mais) não pode ser superior a seis vezes o valor da primeira faixa (0 a 18).
A Resolução determina, também, que a variação acumulada entre a sétima e a décima faixas não pode ser superior à variação acumulada entre a primeira e a sétima faixas.

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