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Mayara CesarinoMayara Cesarino, Advogado

Publicações

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Mayara Cesarino, Advogado
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Artigo · há 12 dias

Atendimento ambiental, o que é?

O atendimento ambiental é uma audiência conciliatória administrativa que ocorre no estado de São Paulo após a autuação por infração ambiental, ele é agendado previamente e sua data pode ser...
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Artigo · mês passado
Auto de infração ambiental, o que fazer?

Auto de infração ambiental, o que fazer?

É necessário que se tome providências imediatas para minimizar e até mesmo anular o auto de infração ambiental e seus efeitos secundários, confira o artigo completo. O auto de infração ambiental é o...
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Notícia · há 5 meses

Crime Ambiental - Absolvição

A parte A.F.O.L. foi acusada no ano de 2021, pela prática de crime ambiental por intervenção irregular em Área de Preservação Permanente, nas penas do artigo 38 da Lei de Crimes Ambientais , o qual...
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Artigo · há 11 meses
Após negativa de cobertura assistencial, Plano de SAÚDE é condenado a cobrir CIRURGIA.

Após negativa de cobertura assistencial, Plano de SAÚDE é condenado a cobrir CIRURGIA.

Fonte: Google imagens A autora foi diagnosticada com quadro de luxação patelar recidivante do joelho direito, após uma grave queda. Ao procurar o hospital mais próximo de sua residência, teve...
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Artigo · ano passado
Tribunal de Justiça de São Paulo ABSOLVE ré acusada de intervir em Área de Preservação Permanente

Tribunal de Justiça de São Paulo ABSOLVE ré acusada de intervir em Área de Preservação Permanente

Imagem: Google sites A ré foi denunciada pelo disposto no artigo 38 (caput) da Lei 9.605/98, por " destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou...
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Artigo · há 3 anos

Demolição de imóveis em área de preservação permanente

Em suma as áreas de preservação permanente (APP) são áreas "especialmente protegidas, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a...
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Artigo · há 3 anos

Esgoto a céu aberto próximo a residência, direito à indenização!!!

Quantas pessoas sofrem com a falta de saneamento e o esgoto a céu aberto em sua cidade? Pois é, o número de pessoas que sofrem com essa questão é bem maior do que se imagina, e muitas vezes o cidadão...
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Artigo · há 5 anos

Plano de saúde negou a cobertura de procedimento ou tratamento médico.

Plano de Saúde negou a cobertura de algum procedimento???? As alegações para a negativa de cobertura vão de falta de previsão contratual até ausência do procedimento | tratamento ou doença no rol de...
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Artigo · há 5 anos

Divórcio Fácil no Cartório

Mais um pouquinho de direito de família, e a realização de divórcio no cartório!! ➡E aí Dra. o que eu preciso para fazer meu divórcio no cartório ? ▫Então vamos lá!! As partes tenham no mínimo um ano...
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Artigo · há 5 anos

Os Avós e a Guarda dos Netos

Dia dos avós passou, e vamos falar um pouquinho sobre a Guarda em relação a eles! O fato dos avós possuírem condição financeira melhor do que os pais basta para requerer a guarda? Em quais situações...
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